Talão de Produtor Rural de Hulha Negra deve ser apresentado no setor de ICMS do município

A Prefeitura Municipal de Hulha Negra, através da Secretaria de Administração e Finanças, já está recebendo os produtores rurais inscritos no município para a apresentação dos talões de notas fiscais de produtor. O prazo final para a apresentação dos Talões encerra no dia 15 de março. Caso o produtor não comparecer no prazo estipulado, este poderá perder o talão.

O prefeito municipal Renato Machado (PP) informa que todos os produtores rurais de Hulha Negra devem procurar o Setor de Exatoria e controle do ICMS, da Prefeitura, para efetuar a apresentação dos talões e de seus respectivos resumos. O Setor funciona em anexo ao prédio do almoxarifado, na avenida Getúlio Vargas, 1562, e o horário de atendimento é das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira, inclusive ao meio-dia.

Machado explica que o Censo é anual e tem por objetivo repassar dados à Secretaria Estadual da Fazenda, onde são calculados os índices de ICMS dos Municípios. O prefeito reafirma a importância do Censo Agropecuário, e ressalta que com a apresentação das notas fiscais, que são extraídas dos talões, o Setor do ICMS faz o preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipam). Esses valores são adicionados ao município para que então se possa compor o Índice de Participação do Município (IPM), para efeito de repasse de valores do ICMS, através do Estado. “Desta forma a nossa Administração poderá continuar investindo cada vez mais nas áreas de saúde, educação, rural, social, entre outras", afirma o prefeito.