Polêmica em Hulha Negra

Inquilinos contestam compra do complexo da Cooperativa

Tritícola pela prefeitura

Eles argumentam terem preferência na aquisição das áreas por serem locatários

Prédio da rodoviária: Nesta parte do complexo, que foi reformada há dois anos, funciona

a Smec e a Estação Rodoviária

Os inquilinos que ocupam imóveis que pertencem ao complexo da Cooperativa Tritícola Assis Brasil Ltda, em Hulha Negra, contestam a possibilidade de a prefeitura comprar a área de

18,300 mil metros quadrados, situada na sede do município. Em março deste ano, a Procuradoria Jurídica do Estado deu parecer favorável à proposta apresentada pelo Executivo municipal para compra do complexo, que foi a leilão e arrematado por R$ 1,1 milhão.

Representante dos locatários, o empresário João Pedro Quadros Silveira afirma: “Não concordamos. Somos inquilinos da cooperativa. Pagamos aluguel todos os meses. Temos contrato com a cooperativa”. De acordo com ele, que é dono da loja de materiais de construção instalada em uma parte do complexo há 18 anos, os locatários têm interesse em continuar alugando os imóveis, mas se o complexo está à venda, eles querem comprar. “Se a cooperativa colocou à venda, nós, como inquilinos, queremos comprar. A gente tem preferência”, ressalta.

Silveira: “Se a cooperativa colocou à venda, nós, como inquilinos, queremos comprar”

O aposentado Amilton Torbes Ritta, 57 anos, é um dos interessados em adquirir o imóvel onde mora com a mulher Luciana, que é dona de casa, e a filha de 8 anos. Ele vive na residência há 13 anos. “Não tenho para onde ir. Sou aposentado por invalidez. Não posso trabalhar, não posso fazer nada. Tenho vários problemas na coluna. Vou pagando parcelado”, diz.

Silveira conta que há dois anos reformou a parte do complexo onde funciona a Estação Rodoviária e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec). Em razão disso, ele tem contrato com a cooperativa até 2020 para abater os R$ 92 mil investidos na obra.

Ritta quer adquirir a casa onde mora há 13 anos

O empresário destaca que a cooperativa não paga IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para Hulha Negra desde a emancipação do município em 1992. “Nunca pagou um centavo. Já não pagou IPTU para Bagé (município-mãe)”, lembra ele, que preside a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Hulha Negra (Acihune). Esse é também um dos motivos pelo qual os inquilinos não concordam com a compra da área por parte da prefeitura. “Já foi pago e repago todo complexo”, avalia.

Com relação aos débitos do IPTU por parte da cooperativa, o prefeito de Hulha Negra, Renato Machado (PP), lembra que as dívidas prescrevem em cinco anos. “A cada cinco anos caduca”, diz.

Processo de liquidação começou há 31 anos

O liquidante da cooperativa, Joel Gonçalves Brasil, informa que o processo de liquidação da empresa começou em 9 de março de 1987 de forma voluntária e extrajudicial. Ele informa que a cooperativa conta com seis inquilinos, entre eles a prefeitura, que aluga o ginásio e as áreas abertas no entorno do mesmo. Ele diz que no local onde hoje é o ginásio funcionava um armazém para depósito de grãos da cooperativa. Anualmente ocorre no local a Festa do Colono, maior evento da cidade.

Brasil explica que deverá ser expedida uma carta de arrematação após o despacho da Justiça. “Os inquilinos deixarão de serem inquilinos da cooperativa para serem inquilinos da prefeitura, teoricamente, mas legalmente não”, esclarece.

O liquidante comenta que a cooperativa deve R$ 1,4 milhão para o Estado referente a débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “O Estado é o maior credor”, afirma o liquidante, mencionado que a empresa tem também três credores de honorários, incluindo ele.

A empresa foi fundada em 1946 e chegou a contar com cerca de 500 associados. A maioria produtores de arroz e alguns de soja. “A cooperativa apelou para liquidação voluntária por causa de imenso desvio de produtos por parte de um dos sócios”, revela Brasil. Ele presidiu a empresa em dois períodos, de 1973 a 1979 e de 1982 a 1987.