Abre Aspas

O fato da CCJ do Senado aprovar projeto em defesa da mulher é digno em Abrir Aspas. Acho que ainda fica longe de proteger a mulher de uma onda de violência sem precedentes contra o sexo feminino, mas é alguma providência.

Lei que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro foi aprovada, nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Texto também aumenta pena para estupro coletivo. O texto que promove mudanças no Código Penal ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Importunação sexual

O projeto prevê reclusão de um a cinco anos para os casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus, por exemplo. Que hoje, tem a pena branda em se tratar de comportamento classificado como contravenção penal, punido somente com multa.

Divulgação de cena de estupro

O mesmo se aplica para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender, distribuir, publicar, ou divulgar, por qualquer meio, vídeo que contenha cena de estupro. Chega da coisa de brigar com alguém e vazar na net.

E a Lei vai pegar os pervertidos que divulgam cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima. O texto prevê um aumento de pena em dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa. A intenção é evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.

Induzir crime

Também estão previstas punições para quem induzir ou instigar alguém a praticar crime contra a dignidade sexual. As penas poderão variar de um a três anos de detenção. A mesma pena é prevista para quem, publicamente, incita ou faz apologia de crime contra a dignidade sexual ou de seu autor. Tem deputado que estaria no xilindró a estas altura do campeonato, não é mesmo?!