Polêmica em Bagé

Prefeitura de Bagé emite nota de esclarecimento sobre notícia vinculada nesta quarta-feira,27, na rádio Gaúcha sobre o aluguel de imóvel para a casa de acolhimento para as pessoas que buscam ser tratadas na capital gaúcha.

Conforme investigação do G.I. da RBS, o aluguel do imóvel foi feito sem a devida licitação.

Veja a nota de esclarecimento por parte da prefeitura de Bagé.

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE BAGÉ

Em face das informações divulgadas nesta quarta-feira a Prefeitura Municipal de Bagé vem a público esclarecer que a Casa de Hospedagem em Porto Alegre, é resultado de um ato inédito de uma prefeitura do interior na capital gaúcha, criada e respaldada em base legal, levando-se em conta que as ações praticadas pela nossa gestão, prezam pelo atendimento de prerrogativas constitucionais, como impessoalidade e moralidade, diferente do que foi notíciado de forma caluniosa pelos veículos de mídia.

É importante aqui esclarecer e explicar à população bageense - a quem devemos e prestamos transparência dos nossos atos - que a base legal para a contratação da casa localizada na Rua Duque de Caxias, nº 180, em Porto Alegre, e que abriga a Casa de Hospedagem, se encontra no artigo 24, Parágrafo X, da Lei Federal das licitações nº 8.666/93, que é claro no que se refere à dispensa de licitação:

- “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;”

Assim sendo, reafirmamos, mais uma vez, a seriedade com que tratamos esta negociação, acrescentando que a avaliação foi realizada por três imobiliárias, levando em consideração a sua localização, proximidade a rede hospitalar e fácil acesso ao transporte público coletivo. Tudo isso para que a população bageense que esteja em tratamento em Porto Alegre e precise de estadia, possa ter um pouco de conforto e dignidade.

É obrigação do poder público servir a população. Ao tomar esta atitude, a Prefeitura de Bagé torna-se a primeira cidade do interior a concretizar este grande projeto, que é a Casa de Hospedagem, e que tem total apoio e satisfação da comunidade. É nesta satisfação que baseamos nossos atos, de forma totalmente legal.

Cabe ainda esclarecer que era necessário adequar o imóvel às necessidades do público bageense que irá precisar ali ficar, enquanto em tratamento. Para isso, contamos apenas com nossos servidores de quadro para realizar estas adequações, sem haver a cogitação de contratar nenhuma empreiteira para as obras realizadas. Já os materiais necessários, foram comprados conforme Registro de Preços vigentes à época. E o mais importante: que todas essas questões foram devidamente informadas ao Ministério Público de Contas, enfatizando, além da regular contratação, que a iniciativa está embasada em justificativas técnicas das secretarias municipal de Saúde e de Assistência Social, que tem a previsão de atendimento de mais de 14 mil pessoas por ano.

Com este objetivo e diante da disponibilidade e iniciativa do proprietário do imóvel, foi acordada a rescisão amigável da contratação inicial e efetuado um CONTRATO DE COMODATO, onde este mesmo proprietário renunciava aos valores dos aluguéis pelo prazo de dois anos, o que totaliza mais R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais) de economia para os cofres públicos. Assim, não houve durante esse trâmite, qualquer pagamento no que se refere ao contrato rescindido, nem tampouco ainda será feito qualquer pagamento de alugueis ou referente à locação pelo período de dois anos.

Ressaltamos: é uma iniciativa pioneira, um grande projeto com amparo legal, que tem como propósito o acolhimento da população mais carente, que necessita enfrentar, além da doença, dificuldades de deslocamento e estadia em local diverso do seu domicílio.

Por fim, agradecemos a população, que sempre esteve do nosso lado e que manifesta seu apoio a nossa gestão, inclusive neste momento em que denúncias caluniosas, motivadas por questões partidárias se tornam notícias na grande mídia, mesmo sabendo que estamos realizando ações que atingem quem mais precisa e sempre baseado na legalidade jurídica.

A esta população, que reconhece em nossa iniciativa inédita o carinho e cuidado que dispensamos aos nossos pacientes bageenses, o nosso muito obrigado.