Ex-prefeito de Bagé, Dudu Colombo, é condenado por nepotismo e improbidade administrativa ambiental

As coisas não andam bem para o lado do ex prefeito de Bagé, além do pedido do Ministério Público (MP) em ação civil pública, onde a Justiça condenou Dudu Colombo (PT) e os ex-secretários do Meio Ambiente Carlos Alberto Gularte Fico e Amaro Dias Robaina por improbidade administrativa ambiental (a informação e decisão foi publicada, ontem, no site do MP gaúcho), o ex prefeito foi condenado por nepotismo e tem seus direitos políticos suspensos.

Conforme o promotor de Justiça Everton Resmini Menezes, autor da ação de improbidade administrativa ambiental, os condenados permitiram que o aterro sanitário de Bagé se transformasse em um lixão a céu aberto, atualmente, um local de poluição ambiental e risco à saúde pública.

O promotor explica, na ação, que a licença de operação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) ficou suspensa entre 2013 e 2015 e tanto o prefeito na época quanto os ex-secretários permaneceram inertes. “Mesmo com o esgotamento da quinta célula de recebimento de resíduos sólidos, o aterro sanitário de Bagé continuou em funcionamento normal, ocasionando dano ambiental de significativo impacto local”, narrou.

O ex-prefeito Dudu terá que pagar multa no valor correspondente a 25 vezes a remuneração do cargo de prefeito. Os demais, 25 vezes o cargo de secretário municipal do Meio Ambiente, valor corrigido pelo IPCA desde a data da sentença, acrescidos a juros de 1% ao mês. Todos estão impedidos de contratar com o poder público e receber incentivos ou benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, a partir do trânsito em julgado.

Mas a decisão não chegou oficialmente a Colombo, Robaina e Fico, mas informaram que irão recorrer à decisão. Outro fator ressaltado pelos ex-mandatários, foi que durante a gestão procedimentos administrativos e legais foram adotados em relação ao aterro sanitário.

E transitou também, a ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Dudu Colombo e o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Bagé, Sílvio Nunes Machado, ambos do PT, por prática de nepotismo.

De acordo com informações publicadas, ontem, no site oficial do Ministério Público do Rio Grande do Sul, eles têm suspensos os direitos políticos por três anos (não poderão concorrer ou mesmo votar durante esse período), além de terem de pagar multa de três vezes o valor do subsídio mensal dos respectivos cargos. Os dois estão proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, também por três anos. Não há mais possibilidade de recurso.

Conforme a ação ajuizada pelo Ministério Público, em 2012, Colombo nomeou a mulher, a nora e o genro de Machado como cargos de confiança no Executivo municipal. Também foi concedida uma função gratificada à filha do ex-presidente do Legislativo. Segundo as investigações do Ministério Público, Machado designou o próprio filho para ser diretor do Legislativo.Mas os parentes envolvidos, foram inocentados.

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