Novas moradias e a regularização fundiária dos imóveis da extinta Cohab, são debatidos na Câmara de

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores ocorrida segunda-feira (6), foi transformada em sessão especial para receber o secretário de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso (Smasi), Esquerda Carneiro, que acompanhado da sua equipe: coordenador de habitação, Paulo Larrosa; assistente social da habitação, Regina Baldissera, e engenheiro Gustavo Kalweit, esclareceram pontos sobre duas ações que estão acontecendo simultaneamente na Smasi. São elas, a segunda etapa das inscrições para as 1164 novas moradias e a regularização fundiária dos 3018 imóveis da extinta Cohab.

A proposição da sessão foi do vereador Júlio Jardim, que justificou a ação. “Fui motivado pela população, que mesmo com toda a divulgação desta grande ação, ainda possui algumas dúvidas. Muitas dessas pessoas recorrem a nós, vereadores, para fazer perguntas, assim poderemos prestar informações precisas”, encerrou.

Os presentes, entre vereadores e público em geral, fizeram questionamentos e tiraram dúvidas, como:

Regularização fundiária:

- Com o objetivo de garantir a escritura definitiva aos moradores das unidades habitacionais da Cohab que se encontram em situação irregular, a Smasi, através da coordenadoria de habitação, está auxiliando as famílias nas ações de regularização dos imóveis, dando as diretrizes aos moradores;

- Quem possui um imóvel da Cohab nos bairros Mascarenhas de Moraes, Camilo Gomes, Prado Velho, Passo das Pedras, Stand, Núcleo Nei Azambuja (Cohab) e Vicente Galo Sobrinho, e deseja obter a escritura definitiva em seu nome, poderá procurar o setor de cadastros do Bolsa Família (no complexo do KM 21, sede da Smasi) para solicitar acompanhamento legal na regularização de seu imóvel;

- A construção dos imóveis se deu entre as décadas de 1970 e 1990, e está sendo realizado um trabalho que permite aos moradores facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, concedendo a escritura pública definitiva ao atual morador;

- Uma facilidade que os bageenses terão na regularização dos seus imóveis é sobre que a prefeitura de Bagé já colocou em vigor a lei que isenta o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos casos de regularização das unidades de moradia da extinta Cohab.

Segunda etapa das inscrições para os residenciais:

- Na quarta-feira (1) teve início a segunda etapa das inscrições para as 1164 novas moradias do programa Minha Casa Minha Vida. As residências conquistadas pela Prefeitura de Bagé são da faixa 1, destinadas às famílias com renda de zero a R$ 1,8 mil. Os inscritos vão participar do sorteio do financiamento das moradias populares;

- Entre todas as cidades do Rio Grande do Sul, a Rainha da Fronteira foi a única contemplada a receber 1164 novas moradias populares. As moradias são divididas em quatro empreendimentos, dois loteamentos com 564 casas no bairro Morgado Rosa (Zona Leste) e outros dois com 600 apartamentos na Avenida Espanha, na Zona Norte. O investimento é de cerca de R$ 83 milhões;

- A primeira fase das inscrições aconteceu em janeiro e consistiu no cadastramento e atualização de dados no sistema do CadÚnico, que é o cadastro essencial para todos cidadãos que desejam ter acesso à qualquer programa de cunho social do governo federal, como Bolsa Família ou Minha Casa Minha Vida;

- Os interessados em participar do sorteio e que realizaram a primeira fase das inscrições devem ir até a Smasi munidos dos documentos originais: folha resumo do titular do CadÚnico e documento de identidade de cada membro da família. As inscrições irão até o final do mês de setembro;

- A previsão, segundo Paulo, é de que 8 mil pessoas realizem a inscrição. O sorteio deve ocorrer em meados de outubro. Para melhor organizar o atendimento, são distribuídas 150 fichas diariamente. “Vamos agendar os atendimentos, não é necessário tumulto, pois todos os interessados serão atendidos de forma organizada”, concluiu Larrosa.

O secretário da pasta encerrou a sessão dizendo “o que queremos, com essas ações, é ofertar qualidade de vida aos bageenses”, finalizou. Quem desejar solicitar algum desses serviços deverá procurar a Smasi, que fica na Avenida São Judas, 796 no Km 21. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através do 3241-6005.

Crédito: Joseana Pires