“Fake news” o grande vilão eleitoral
O tema “Fake news” foi discutido em evento realizado na Procuradoria Regional Eleitoral de SP, ONGs, acadêmicos e procuradores produziram um interessante balanço do impacto da tecnologia nas eleições. O fato Eleições, internet e Direitos é também assunto em todas as campanhas dos candidatos. O fato ocorre pela proporção em mobilizar para as manifestações ocorridas recentemente no país através das redes sociais. Além disso, respinga no Brasil e no mundo o uso indicriminado e sem controle na eleição para presidente da USA que elegeu Donald Trump.
Se por um lado é possível das autoridades projetarem impactos e mencionarem as novas regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, por outro lado na parte jurídica as argumentações são muitas e as formas de punição até agora polarizam mais do que aproxime uma presença efetiva da lei. Na mesa de abertura, o procurador Pedro Barbosa Neto destacou que “há pouco tempo, não tínhamos compreensão da importância dos dados pessoais para essa indústria de fake news”.
O desembargador Waldir Nuevo Campos, por sua vez, sustentou que a solução para o problema das notícias falsas não passa pela criminalização. “É um erro tentar definir um conceito jurídico de fake news e criminalizar a conduta de quem simplesmente compartilha essas informações”, sustentou o magistrado.
Já quando o fato entra na proteção de dados é visto com preocupação, principalmente pela ausência de uma Lei de Proteção de Dados também torna o impulsionamento de campanha mais opaco. Em apresentação do centro de pesquisas InternetLab, Francisco Brito Cruz mostrou que candidatos compraram impulsionamento de conteúdo político a partir de bases da Serasa Experian (Sistema Mosaico). Apesar do Facebook anunciar que essas bases não serão utilizadas a partir de 15 de agosto, surgem questões sobre quais informações pessoais são utilizadas para essas categorizações.
Bruna Santos, pesquisadora da Coding Rights, também apontou a relação entre data brokers e agências de marketing político por trás do impulsionamento de conteúdo, destacando a necessidade de medidas de transparência que reforcem o respeito à escolha livre e à privacidade dos eleitores.
O Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018) foi aprovado pelo Congresso em julho. Agora, resta a sanção presidencial do projeto, que deverá ocorrer até 14 de agosto.
Denúncias
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) inaugurou recentemente serviço de recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular na internet. O responsável pelo encaminhamento é com o desembargador eleitoral, Luciano André Losekann.
O canal, que funcionará durante as eleições, possibilitará que o eleitor denuncie, de forma sigilosa, os crimes e irregularidades relativos ao pleito.
