Sociedade civil pode propor ações de combate à corrupção
A sociedade brasileira já tem instrumento para combater a corrupção no país. Está aberta a toda população um instrumento para dar sua contribuição com sugestões para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção que será lançado em breve pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Conforme o Tribunal de Contas as propostas, que serão recebidas até o dia 20 de agosto, poderão ser utilizadas em ações concretas do poder público.
De acordo com o representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil na Enccla, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, a iniciativa é uma importante ferramenta que se coloca para a participação efetiva da cidadania. “De um lado, busca-se aprimorar a gestão e a governança; por outro, sancionar as práticas corruptas”, disse.
Conforme o TC, interessados devem preencher o formulário disponível na internet. No documento, é preciso redigir a proposta de ação, justificá-la, dizer quais são os resultados esperados e indicar o prazo em que ela deve ser implementada. Em seguida, deve-se escolher o eixo e a linha de atuação.
Ainda conforme o TC, as propostas são divididas em três eixos: Prevenção (iniciativas para evitar a ocorrência de atos de corrupção), Detecção (ações para melhor identificação e controle de atos de corrupção) e Punição (voltadas à investigação e aplicação de sanções e/ou penas a quem praticou atos de corrupção). E podem se enquadrar nas seguintes linhas: Formação e capacitação de agentes públicos; Estruturação de órgãos/entidades; Implementação de sistemas ou compartilhamento de dados; Produção e divulgação de conhecimento e Normatização/regulação.
A Estratégia Nacional é formada por 90 órgãos dos três Poderes, além do Ministério Público, Tribunais de Contas e sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a irregularidades na administração pública. Entre os resultados alcançados pela Estratégia, destacam-se: elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares. A Associação Nacional dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) integra a Enccla desde 2013 e atua em caráter de colaboração nas Ações 1, 3, 4 e 6.
