Consumidores prejudicados por desabastecimento de água devem ser ressarcidos

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) debateu, nesta quarta-feira (15), em audiência pública, a compensação financeira aos cidadãos que sofrem com a falta d'água. O relator do processo, Alcebíades Santini, reuniu-se com entidades representativas do Estado e dos municípios para sugerir melhorias à Resolução Normativa 37/2017, que discute o ressarcimento à população.

Conforme a Agergs, as concessionárias devem fazer todo esforço possível para que não ocorra a interrupção do serviço. "Porém, caso a falta de fornecimento supere 12 horas mensais, o consumidor tem o direito da compensação financeira na futura conta, em até dois meses, com o respectivo desconto apropriado em decorrência da falta de água", destaca Santini. O RS é o primeiro estado a desenvolver uma norma que beneficia os usuários pelo desabastecimento.

Crédito: Bruna Breyer/Divulgação