Seminário aborda a Lei Maria da Penha em Pelotas

Relações de gênero e o crime de feminicídio estão na programação do seminário organizado pela Coordenadoria de Políticas Públicas e Centro de Referência da Mulher.

Medidas protetivas e o enfrentamento à violência serão abordados no seminário “Mulheres e homens na perspectiva da Lei Maria da Penha”, que ocorre no dia 3 de setembro. A quinta edição do evento, organizado pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher e o Centro de Referência da Mulher de Pelotas, será no auditório da escola João XXIII, à rua Sete de Setembro, 201, das 13h30min às 17h30min.

O seminário é aberto ao público em geral e as inscrições serão feitas no próprio auditório, antes do início das atividades no dia do evento. A legislação de proteção à mulher será discutida pelo Juizado da Violência Doméstica, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e a Patrulha Maria da Penha.

Maria da Penha

Sancionada há 12 anos, a lei nº 11.340/06 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, institucionalizou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, alterou o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Conforme estudo de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição em 10% na taxa de feminicídios praticados dentro das residências das vítimas.

A legislação possibilitou que agressores em âmbito doméstico/familiar sejam presos em flagrante ou tenham a preventiva decretada, e extingue as penas alternativas. A Maria da Penha aumenta o tempo máximo de detenção para três anos e prevê medidas como a remoção do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da vítima.