Município de Bagé recupera terras da barragem do Quebracho
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Uma incrível história que se arrastou por mais de duas décadas tem o seu final. Foram em torno de 25 anos para os 280ha adquiridos pelo município de Bagé para a construção da Barragem do Quebracho, localizada em Hulha Negra, ser devidamente escriturado e registrado.
A pendenga iniciou em agosto de 1994, quando o município, através de um contrato de promessa de compra e venda, adquiriu as terras, pagando o valor à vista para quatro proprietários. O projeto então em questão consistia na construção da denominada Barragem do Quebracho. Na época considerada por todos como uma obra urgente, devido ao estado de seca que assolara Bagé no ano de 1989 e que a falta do hídrico assombrava moradores da cidade.
Na oportunidade foi contratada para o projeto de construção a empresa Magna Enegenharia Ltda, Por sua localização, as terras em questão localizadas no município vizinho, fez com que a gestão da época firmasse Convênio 039/94 com o Ministério da Integração Regional, tendo como objeto a execução de uma adutora para trazer a água até Bagé, sendo contratada outra empresa para a realização dessa obra (adutora), empresa ECOBRÁS
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Porém, as obras foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, culminando com o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público Federal, acabando, diante das irregularidades apontadas, com o prosseguimento da execução da obra.
Ocorre que, sendo fato absolutamente inusitado, no Contrato de Promessa de Compra e Venda firmado com os Promitentes Vendedores constou uma Cláusula no sentido de que os mesmos só perderiam posse no momento em que o lago da Barragem fosse construído. Diante do noticiado impasse gerado pela determinação judicial para paralisação, jamais foi iniciada a construção do lago, sendo notório o prejuízo imposto aos cofres públicos que quitou em parcela única o valor acordado, sem, contudo, tivesse sequer o registro das áreas em nome da municipalidade.
O fato virou chamada lenda urbana até ocorrer a iniciativa do ente público municipal, através do prefeito Divaldo Lara em determinar ao procurador-geral do município, Heitor Gularte efetuar os devidos encaminhamentos no sentido de recuperar a referida área.
Segundo Gularte, começou uma verdadeira pesquisa para obter os documentos na Prefeitura Municipal. “Na Prefeitura, num primeiro momento, não localizamos sequer os contratos de Promessa de Compra e Venda, tampouco, ainda, os recibos e os demais comprovantes de pagamentos. Passamos a efetuar contato com os cartórios, diligências e com funcionários que participaram das tratativas administrativas à época”.
Foi o próprio procurador-geral, contudo, que teve a ideia de pesquisar junto à Justiça Federal, mais especificamente na citada Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, sendo que, nos autos do referido processo, se encontravam todos os documentos comprobatórios do negócio firmado, inclusive pagamentos, respectivos recibos de quitação, contratos de promessa de compra e venda firmados e depoimentos dos promitentes vendedores reconhecendo os pagamentos efetuados pelo ente público municipal.
De posse dessa documentação, a Procuradoria contatou com os particulares (Promitentes Vendedores), culminando na devida escrituração e registro das áreas em favor do Município de Bagé, encerrando um verdadeiro “embrólio’ jurídico-administrativo que se estendeu por décadas.
O procurador-geral faz dois registros que entende devidos. O primeiro, no sentido de que os particulares foram muito corretos com a administração, pois, quando oficialmente procurados, concordaram em outorgar as escrituras, reconhecendo os pagamentos efetuados em 1994. O segundo registro, é acerca da obstinação e determinação do atual prefeito, no sentido de recuperar tal patrimônio para o município. As terras em questão estão hoje avaliadas em aproximadamente 5 milhões de reais.
O prefeito destaca que essa iniciativa faz parte de uma série de providências adotadas na atual gestão visando à recuperação, manutenção e preservação dos bens patrimoniais de Bagé, lembrando, nesse sentido, do caso referente a recuperação do quadro furtado, resgatado em São Paulo. “Essas ações dão conta de uma gestão voltada para a preservação do Patrimônio dos bageenses, sempre observando o interesse público e a defesa do erário municipal.
Foto: Antônio Rocha