Vara de Execuções Criminais repassa verba para Casa do Adolescente

Ocorreu na sexta-feira (24) na Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Bagé, a retirada, por parte da Prefeitura da Rainha da Fronteira o documento que autoriza o saque da doação de R$ 9 mil para a Casa de Acolhimento que abriga adolescentes em estado de vulnerabilidade.

A coordenadora de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Lisandra Lucas explicou que atualmente a casa abriga 8 adolescentes, esclareceu que o montante vai especificamente para a compra de um fogão industrial, sofás, televisores, máquina de secar roupas e um ar condicionado.

A verba é proveniente de recursos arrecadados pela VEC, que recebe inscrições de entidades sociais interessadas no repasse das verbas oriundas de penas alternativas de prestação pecuniária, que são penitências que os apenados cumprem em liberdade, dando um retorno social em contrapartida ao delito em que se viram envolvidos nos crimes considerados de menor potencial ofensivo.

Na ocasião, o prefeito Divaldo Lara que se fez presente no ato parabenizou os responsáveis pela ação, pois demonstra comprometimento e responsabilidade com os assistidos. “Esse foi mais um importante trabalho de gestão através de projetos, o que demonstra competência técnica e contribui com a melhora da estrutura, a qual foi encontrada muito deficitária pelo nosso governo”, encerrou o chefe do executivo municipal.

Os recursos

As Varas de Execuções Criminais (ou as VEPMAs – Varas de Execução de Penas e Medidas Alternativas) são responsáveis pela aplicação das penas pecuniárias, que punem com o pagamento em dinheiro crimes de menor potencial ofensivo. A partir da Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os recursos oriundos dessas penas passaram a ser depositados em contas bancárias vinculadas às VECs e VEPMAs, para posterior distribuição em projetos sociais.

Crédito: Joseana Pires