Pedido de Vistas adia votação das contas de Fernando Leivas e Zé Antônio em Pinheiro Machado

O pedido de vistas do vereador Gilson Rodrigues (PT) e acatado por unanimidade pelos demais vereadores, na noite de terça-feira (28), adiou o final do enfrentamento político do parlamento contra o então prefeito Luiz Fernando de Ávila Leivas (PT) iniciado no ano de 2011 em Pinheiro Machado.

Todos os ingredientes davam o indicativo que a votação em único processo dos atuais vereadores estariam votando os pareceres do Tribunal de Contas (TC/RS), que julgou no ano de 2011 desfavorável as contas de Leivas, que ficou no cargo até assumir a prefeitura, o seu vice-prefeito José Antônio Duarte Rosa (PDT), que o tribunal deu parecer favorável.

O ex-prefeito não compareceu a Sessão, mas enviou carta que foi lida pelo secretário da Mesa Diretora Mateus Garcia (PDT). Nela Fernandinho faz ponderações sobre os vereadores considerarem em sua decisão que os apontamentos do tribunal só não foram respondidos a bom termo ao TC em razão do mandato ter sido interrompido e não por má fé.

Entenda o caso

Em 2011 os vereadores de Pinheiro Machado, que possuíam maioria parlamentar usaram de uma lei da década de 1960 para condenar com a perda do mandato o então prefeito Luiz Fernando de Ávila Leivas (PT), por esse não responder as solicitações de requerimentos.

Caso semelhante aconteceu no governo do ex-prefeito Erone Pedrinho Londero (PT), de Hulha Negra, que foi tentado pelos vereadores de oposição da época, mas esse conseguiu obstruir a ação através de liminares na justiça comum.

E também ocorreu o caso conhecido pela maioria dos brasileiros, das pedaladas fiscais da Dilma Rousseff (PT), que fizeram o Congresso Nacional cassar seu mandado de presidente, no qual ela também não tinha maioria no parlamento.

Os fatos em si, demonstram que na legislação brasileira é favorável ao executivo ter a maioria absoluta.

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