Malha fina da prefeitura de Santa Maria com Receita Federal promete tirar empresas devedoras do Simp

Em Santa Maria a Secretaria de Finanças obteve junto a Receita Federal, a lista das 3.012 empresas prestadoras de serviços que estão no Simples Nacional e estão realizando o cruzamento dos dados com a lista de devedores da prefeitura. Até o momento 500 empresas que pagam ISSQN estão devendo ao município. Não é relacionado com o ICMS.

A seguir ocorrerá um edital de notificação de devedores e que subseqüente terão prazo de 30 dias para quitarem os débitos. A Secretaria informa que o não pagamento das respectivas dívidas terão seus nomes repassados à Receita e por conseguinte serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2019, que por consequências irão pagar alíquotas mais altas de impostos.

Segundo o secretário de Finanças, Jean-Pier Esquia, essas empresas podem ter dívidas de ISSQN, IPTU ou até multas ambientais ou taxas não pagas com o município. Estão na mira da fiscalização as empresas que aproveitam programas de parcelamento de dívidas, porém pagam duas ou três parcelas para poderem obter certidão negativa e, depois, retornam a inadimplência.