Bagé: Smasi conquista mais uma verba da VEC

Mais um projeto da coordenação de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade foi aceito pela Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Bagé. A coordenadora Lisandra Lucas resgatou, na última quarta-feira (26), o documento que autoriza o saque da doação de mais de R$ 7 mil, verba destinada à Nova Casa de Acolhimento “Lar dos Irmãos Santo Estêvão”.

Segundo Lisandra, o recurso será investido na qualidade de vida dos assistidos. “O valor será utilizado para a compra de ares-condicionados, com o objetivo de proporcionar um ambiente acolhedor e bem-estar às nossas crianças até o momento de retornarem ao lar de origem ou partida para uma possível adoção”, declarou.

O local vai abrigar os acolhidos em estado de vulnerabilidade social da atual “Casa do Guri”, que está passando por reordenamento, com acréscimo do diferencial, de que o Lar aceitará irmãos, impedindo que sejam separados e abrigados em diferentes instituições.

“Neste novo abrigo, disponibilizaremos um espaço bem maior, com praça com brinquedos, quartos separados, acessibilidade, entre outros tantos benefícios. A capacidade será de 20 a 25 crianças e adolescentes, com idades entre zero e 17 anos e 11 meses”, contou o secretário da pasta, Esquerda Carneiro.

Em agosto, a coordenação de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade recebeu uma verba de R$ 9 mil para a Casa do Adolescente, a qual foi utilizada especificamente para a compra de um fogão industrial, sofás, televisores, máquina de secar roupas e um ar condicionado.

A verba é proveniente de recursos arrecadados pela VEC, que recebe inscrições de entidades sociais interessadas no repasse das verbas oriundas de penas alternativas de prestação pecuniária, que são penitências que os apenados cumprem em liberdade, dando um retorno social em contrapartida ao delito em que se viram envolvidos nos crimes considerados de menor potencial ofensivo.

Os recursos

As Varas de Execuções Criminais (ou as VEPMAs – Varas de Execução de Penas e Medidas Alternativas) são responsáveis pela aplicação das penas pecuniárias, que punem com o pagamento em dinheiro crimes de menor potencial ofensivo. A partir da Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os recursos oriundos dessas penas passaram a ser depositados em contas bancárias vinculadas às VECs e VEPMAs, para posterior distribuição em projetos sociais.