Bagé passa a receber parcelas do TCFA

Uma luta de mais de um ano da prefeitura de Bagé e de muitas cidades do Rio Grande do Sul passa a se tornar realidade. No último dia 25 de setembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), através da Presidente Suely Araújo, e a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) do Estado, por meio da titular Ana Pellini, firmaram convênio garantindo que os municípios recebam 30% dos valores arrecadados através da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Para o secretário de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa (Semapa), Aroldo Quintana finalmente vai aportar para o municipio este percentual do valor, que está estimado em cerca de R$ 300 mil por ano.

Quintana comemorou o anúncio. “É uma conquista da luta de todos os secretários municipais de meio ambiente e prefeitos comprometidos com a causa ambiental”. O secretário informa ainda que, no ano passado, a Semapa já havia encaminhado a lei para a Câmara e a mesma já foi aprovada. “Agora estamos no aguardo da minuta de convênio que deve ser encaminhada pela Sema ou Secretaria de Fazenda do Estado".

TCFA é uma das principais cobranças fiscais existentes no país referente à proteção do meio ambiente. A taxa é devida em razão do exercício regular do poder de polícia conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, "in loco" ou indiretamente, através da análise de dados relativos ao sujeito passivo.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado brasileiro a ter essa nova forma de consolidar efetivamente e, dos 497 municípios, 467 licenciam ambientalmente atividades, exercendo, portanto, a fiscalização.

A lei autoriza o convênio e regulamenta a utilização dos recursos. “Nós vamos receber da FAMURS uma cartilha que vai nos orientar melhor como colocarmos em prática a utilização do convênio”, informou.

Ainda conforme o titular da Semapa, o valor arrecadado vai para o Fundo de Meio Ambiente, para ser utilizado na aquisição de equipamentos e em projetos ambientais.