Uso de dados em campanha eleitoral pelo WhatsApp
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou representação à Comissão de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal solicitando abertura de inquérito civil público para investigar empresas que estariam financiando um esquema milionário de propaganda eleitoral por meio do compartilhamento de mensagens pelo WhatsApp.
O fato é mais um desdobramento da edição dia 18, publicada no jornal Folha de S. Paulo, onde empresários estariam financiado a compra de distribuição de mensagens contra o PT pelo WhatsApp.
O Inquérito civil foi aberto para impedir empresas de utilizarem indevidamente dados de usuários ao enviar mensagens em massa com conotação política via WhatsApp; prática vem sendo utilizada durante campanha eleitoral e viola Código de Defesa do Consumidor, alertou o instituto.
Mesmo sem a entrada em vigor da Lei de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), o uso de bases de dados de terceiros, por empresas de “estratégia digital”, evidencia uma grave violação à legislação consumerista. Para Rafael Zanatta, líder do programa de direitos digitais, “as denúncias precisam ser averiguadas em inquérito não só pela ausência de comunicação prévia do repasse de informações pessoais para essas empresas, mas também porque o uso desses dados para o fim de propaganda eleitoral configura desvio de finalidade de sua coleta - uma vez que só foram fornecidos pelos consumidores a fornecedores com o intuito de realizar uma compra”.
