Falta de repasses do Estado para a saúde do município de Bagé prejudica serviços

Uma dívida de quase R$ 5,7 milhões do Estado do Rio Grande do Sul em repasses para a saúde do município vem trazendo muitas dificuldades para o Governo Municipal conseguir pagar todas as contas e serviços ao final de cada mês. Este valor é somente o devido à administração atual (2017 e 2018). Se for contabilizar desde 2014 o total de recursos não depositados chega a R$ 7,8 milhão, uma soma vultuosa para Bagé. Segundo a atual gestão do município, o Estado começou a cortar os valores ainda em março e abril do ano passado, quando deixou de repassar os recursos de R$ 36 mil para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em cada um dos meses. Depois, em setembro, Bagé não recebeu cerca de R$ 26 mil para a manutenção da Central de Regulação de Urgência e Emergência, para os atendimentos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA – 24h) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A situação começou a piorar em novembro e dezembro, também de 2017, quando mais de R$ 1 milhão deixou de ser repassado para a Secretaria de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, recursos esses que deveriam ter sido investidos nos CAPs, Samu, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), farmácia, Unidades de Saúde, dentre outros. Este ano a situação se agravou. São mais de R$ 3 milhões que o município deixou de receber, abrangendo mais áreas como Primeira Infância Melhor (PIM), próteses dentárias e muitos outros. Um dos mais importantes serviços também foi gravemente afetado: o Transporte Fora do Domicílio, que leva pacientes de Bagé para muitas cidades do Rio Grande do Sul para realizarem consultas, exames e procedimentos não disponíveis pelo município. O Estado parou de enviar os valores em 2018, com uma estimativa até o fim de outubro de R$ 1,5 milhão em falta de repasses. Este dinheiro é utilizado para pagamento de diária dos motoristas, passagens da empresa Ouro e Prata, gasolina, dentre outros. Os recursos para a pasta devem ser repassados mensalmente dividido entre três esferas, sendo elas: municipal, federal e estadual, porém só as duas primeiras vêm cumprindo, tendo a Prefeitura de Bagé que arcar com as obrigações que são do Estado. Conforme o secretário Mário Mena, a situação é grave. “O município não está mais conseguindo manter todos os serviços desta forma, com a falta dos recursos da administração estadual, a conta não fecha no final do mês. Seremos obrigados a restringir alguns serviços, adequar e otimizar outros para que a Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos consiga equilibrar as despesas da Saúde a cada mês”. Somente os serviços de urgência e emergência não devem sofrer alterações nos próximos dias. No quadro abaixo consta especificado os valores não repassados pelo Fundo Municipal de Saúde, sendo R$1,5 milhão referente a produção do Tratamento Fora de Domicilio.