MP-RS arquiva processo que investigava Casa de Hospedagem em Porto Alegre

Ministério Público do Rio Grande do Sul arquivou o processo que investigava contrato de locação da Casa de Hospedagem em Porto Alegre segundo informações da Prefeitura de Bagé.

A investigação começou depois de suspeitas levantadas pelo jornal Zero Hora, em julho de 2018, envolvendo a forma de locação do imóvel.

A Prefeitura Municipal comunicou, nesta semana, que o processo de investigação do aluguel do imóvel onde foi instalada a Casa de Hospedagem, no dia 07 de junho deste ano, na cidade de Porto Alegre, foi arquivado pelo Ministério Público Estadual. A Casa foi criada para receber pacientes em tratamento de saúde fora de domicílio de Bagé e atualmente trabalha com a previsão de mais de 14 mil acolhidos anualmente.

O prefeito Divaldo Lara esclareceu que todos os atos praticados na atual administração, são transparentes e que a base legal para a contratação da casa, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 180, em Porto Alegre, se encontra no artigo 24, inciso X, da Lei Federal das licitações nº 8.666/93. O artigo é claro no que se refere à dispensa de licitação: “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;”.

“Reafirmamos a seriedade com que tratamos esta negociação, acrescentando que a avaliação foi realizada por três imobiliárias, levando em consideração a sua localização, proximidade à rede hospitalar e fácil acesso ao transporte público coletivo. Tudo isso para que a população bageense que esteja em tratamento em Porto Alegre, e precise de estadia, possa ter um pouco de conforto e dignidade”, pontuou o chefe do executivo municipal.

Ainda em relação às suspeitas levantadas pelo noticiário Zero Hora, Divaldo afirma que é obrigação do poder público servir à população. “Bagé é a primeira cidade do interior a concretizar este grande projeto, a Casa de Hospedagem, e que tem total apoio e satisfação da comunidade. E é nesta satisfação que baseamos nossos atos de forma totalmente legal”, declarou.

Em nota emitida pela Prefeitura, em 27 de julho deste ano, está esclarecido que o imóvel passou por adequações para atender às necessidades do público bageense que utiliza o local, enquanto em tratamento. As reformas foram realizadas apenas por servidores do quadro de servidores municipal, sem haver sequer a cogitação de contratar alguma empreiteira para as obras realizadas. Já os materiais utilizados na reforma foram comprados conforme Registro de Preços vigentes à época. E o mais importante: todas essas questões foram devidamente informadas ao Ministério Público de Contas, enfatizando, além da regular contratação, que a iniciativa está embasada em justificativas técnicas das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social.

A decisão expedida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, cita a insuficiência de provas. “(…) não restam respaldadas momentaneamente por indícios suficientes de materialidade e autoria, constatando-se a ausência de prejuízo ao erário de Bagé, a inexistência de recebimento de vantagem indevida pelos agentes públicos e a carência de elementos de convicção referentes ao dolo das suas condutas”. E julga pelo arquivamento do processo: “Esgotadas as diligências preliminares, verifica-se inviável a adoção de providências jurídicas pelo Procurador Geral de Justiça contra qualquer dos envolvidos''.

Uma Casa Acolhedora

Os mais de três mil pacientes que utilizam o serviço de Tratamento Fora de Domicilio (TFD), recorrem à Casa de Hospedagem na capital e reconhecem a importância do trabalho realizado pelo Governo Municipal para a manutenção da residência. A paciente, Helena Cardoso, que está em tratamento contra o câncer em Porto Alegre, comenta a importância da residência neste momento de vulnerabilidade: “Quando cheguei aqui na Casa de Hospedagem me senti acolhida. Nessas horas a gente precisa de força, atenção e carinho, aqui encontrei tudo de maravilhoso. Agradeço à Prefeitura pela iniciativa, pois se não tivéssemos este local seria muito difícil passar por este momento”. Helena está há 12 dias hospedada na residência e teve que prolongar sua estadia por ordens médicas. “Já era para eu ter voltado para casa, porém estou realizando a aplicação de injeções para aumentar minha imunidade que baixou durante o tratamento. Não teria condições de me manter na cidade se não tivesse esta Casa”.

O Prefeito Municipal comemora a vitória ao lado da bageense. “A Casa de Hospedagem é uma grande conquista na área social do município de Bagé, sendo a única cidade que acolhe os pacientes em tratamento fora de domicílio. Isso significa dar proteção e acolhimento a todos que saem para tratar um familiar na grande Porto Alegre. É um local de repouso, de descanso, de estadia das pessoas mais necessitadas no momento mais difícil”.

Foto: Joseana Pires