Sancionada a Lei “Ficha Limpa Municipal” em Candiota
- Jornal Gente
- 21 de dez. de 2018
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Durante a manhã de hoje (21), o Prefeito Adriano Santos esteve reunido com o vereador Fabrício Moraes, autor do Projeto de Lei “Ficha Limpa Municipal'', para sancionar a Lei.
O Projeto que foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, estende
às regras da Lei Federal da Ficha Limpa aos cargos comissionados e funções gratificada no âmbito da administração direta no município.
Essa nova Lei dita ser obrigação dos poderes Executivo e Legislativo exigir dos nomeados para exercício dos cargos e funções citados a comprovação de que não há neles nenhuma das causas de inelegibilidade.
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