Mesmo com minoria na Câmara, oposição barra aumento do IPTU em Bagé

Que a Prefeitura de Bagé estava convencida que o remédio, mesmo que amargo, era instituir a Planta Genérica de Valores de Terrenos Urbanos no Município de Bagé (PGV), não resta dúvida. Outro fator é do governo ter considerado possuir uma "tropa de choque" de maioria, além de ser muita afinada com o Executivo, não precisando assim dos votos da oposição.

Outro fator, relevante que é subjetivo e sempre é lembrado por políticos é do brasileiro esquecer rapido. Assim a insatisfação popular produzida na medida que a construção da barragem da Arvorezinha e o próprio tempo contornaria. Porém, Divaldo Lara não observou o regimento interno da Casa. A oposição, mesmo em minoria usou deste regimento interno e na sessão Extraordinária dessa segunda-feira (24), enterrou a PL 187/2018, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, através do vereador Luis Alberto Silva - Chico (PSB), ao pedir vistas ao PL , assim, como a Câmara Municipal de Bagé já está em recesso legislativo, o projeto só poderá retornar a pauta e ser apreciado em março de 2019.

Dessa forma, mesmo que o secretário de Economia, Finanças e Recursos Humanos (Sefir), Cristiano Nunes Ferraz possua razão em salientar que o projeto é uma ação de mudança do cálculo do IPTU. Não sendo o que tem sido divulgado em sites e redes sociais de que o projeto de lei do IPTU prevê um aumento substancial do tributo. O fato é, mesmo que aprovado pela maioria dos vereadores em 2019, esse aumento só valerá a partir de 2020, que é ano eleitoral.

E aí seu esforço que não foi ouvido pela população e nem pela oposição, seguirá sendo escutado pelo Executivo. “Esclareço que o ocorrido é justamente o contrário, ou seja, o projeto estabelece justiça fiscal, isentando aqueles que não possuem condições de pagar, cobrando menos de quem tem poucas condições, e imputando uma cobrança maior àqueles que possuem imóveis de valor considerável, tendo 11 700 imóveis de reduzido valor”, são as palavras do secretário que é funcionário do quadro.

Entenda como foi dado o xeque-mate as pretenções do governo:

Na quinta-feira (20), quando foi anunciado pela Mesa Diretora da Casa a inclusão do Projeto de Aumento do IPTU na pauta da sessão do dia seguinte, sem o tramite regimental, por se tratar de matéria de urgência, os vereadores Antenor Teixeira (PP) e Chico (PSB) se pronunciaram não concordando com a posição da presidência, Edemar Fagundes (PRB), mas mesmo assim foi colocado em votação. Vencido a colocação na pauta da extraordinária sem unamidade, o vereador Chico pediu regimento interno.

"A pauta das convocações somente poderá ser alterada com aprovação unanime dos presentes em plenário. Como está em regime de urgência nós vamos colocar em pauta senhores vereadores amanhã na sessão ordinária", foram as palavras proferidas pelo presidente, vereador Edemar Fagundes (PRB), que levou a reação exaltada de contrariedade do vereador Chico.

Notem, foi usado a "tropa de choque" e certeza da urgência como forma em não provocar tempo de discussão e sem alardear por longo período as prováveis críticas populares, já que possuia maioria para aprovação na Casa, foi um xeque, quase xeque-mate, que matou a Rainha do adversário.

Na sexta-feira (21), conforme foto, o oficial de justiça foi a Câmara intimando a suspensão do referido projeto ser votado. A ação foi provocada

pelo mandato de segurança impetrado pelo vereador Chico. Digamos que a oposição saiu do xeque-mate, mas cambaleava sem sua Rainha.

O vereador Chico é conhecido advogado na região e inclusive já presidiu a OAB de Bagé. "Na ação impediu a votação, pelo menos neste ano e de afogadilho", pensamento esse externado por Chico.

De 21 até a noite de domingo (23) o executivo recebeu duras críticas, sendo criado até movimento contra o projeto e campanha para todos estarem presentes na sessão extraordinária.

Neste período, é importante destacar que a foi rechassado a argumentação do secretário Cristiano Nunes Ferraz que o governo Luiz Fernando Mainardi havia feito algo igual quando prefeito, além de que o atual projeto tinha cunho social em mais de 11 mil famílias e se tratava sobre isenções e institui a Planta Genérica de Valores de Terrenos Urbanos no Município de Bagé (PGV) e que impediria futuros aumentos aleatórios.

Na segunda-feira, 24, como já dito, foi pedido vistas pelo vereador Chico, dando xeque-mate as intenções governista.