Desconto no ITBI se estende até 21 de fevereiro

Crédito: Paulo Batista

De acordo com informações da Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Hurmanos (Sefir) se estende até o dia 21 de fevereiro a redução da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 3% para 1% sob a operação, por ato oneroso, de bem imóvel; a transmissão, de direitos reais sobre o bem imóvel; ou a cessão de direitos a sua aquisição. A redução temporária foi sancionada pelo prefeito Divaldo Lara no final de dezembro e autoriza por 60 dias o desconto do imposto.

A nova redação prevê, ainda, que a alíquota sobre os imóveis financiados através do sistema financeiro da habitação será de 0,5% sobre o valor efetivamente financiado, também pelo de 60 dias da entrada em vigor da lei, não considerando como parte financiada o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), liberado para a aquisição do imóvel.

Segundo Rafael Pires, chefe da fiscalização do setor de ITBI, a ação tem como objetivo incentivar e movimentar a legalização, bem como aquisição de imóveis.