Responsáveis pelo prédio Teorema são notificados

A pasta fez a solicitação de laudo de inspeção predial

No último dia 25, trabalhadores do Centro de Integração Comercial (Cic) e pedestres que passavam pela quadra do edifício Teorema assustaram-se com pedaços de reboco que caíram do prédio. No mesmo dia, a Secretaria de Segurança e Mobilidade (SSM) realizou o isolamento, colocando fitas na calçada e no estacionamento de motos.

A Secretaria de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos (Geplan) foi acionada, e através do setor de fiscalização, realizou na segunda-feira (28), a solicitação do laudo de inspeção predial, conforme a Lei 4919/2010, que regulamenta a apresentação de Laudo Técnico de Inspeção Predial e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, ao órgão municipal.

De acordo com o arquiteto da Geplan, Antonio Trindade, o sindico do prédio recebeu a notificação in loco e tem até 30 dias para emitirem o laudo, que deve ser realizado por um arquiteto ou engenheiro. “No laudo deve constar instalação elétrica, hidráulica, sanitária, estrutural, revestimentos, entre outros. O profissional vai fazer um check list de todo prédio, elencando todos os problemas encontrados e da mesma forma, indicando as soluções e o prazo para serem corrigidas”, explicou Trindade.

Ainda conforme informações da pasta, após o laudo de engenharia será possível saber a situação do prédio, bem como se há necessidade de expandir a interdição. O secretário Eduardo Deibler, lembra que a Prefeitura não é não é responsável pelos danos de prédios particulares, apenas pela fiscalização e cobrança de manutenção. “Nesse caso do Teorema, se o problema apontado for somente o revestimento, os responsáveis devem realizar o pedido de reforma à Geplan, que expedirá um alvará com autorização”, informa o titular da Geplan.

LEI Nº 4919, DE 06/08/2010

Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da certidão de inspeção predial nas edificações que especifica, sua periodicidade e dá outras providências.

Art.2º - A apresentação do Laudo Técnico de Inspeção Predial obedecerá aos seguintes prazos, de acordo com a idade construtiva do imóvel:

I - a cada 10 anos, para edificações multifamiliares, públicas, uso misto, comerciais, industriais, institucionais, de lazer (grande porte ou com aglomerações humanas) com idade de conclusão entre 10 e 20 anos; II - a cada 05 anos, para edificações multifamiliares, públicas, uso misto, comerciais, industriais, institucionais, de lazer (grande porte ou com aglomerações humanas) com idade de conclusão entre 20 e 30 anos; III - a cada 03 anos, para edificações multifamiliares, públicas, uso misto, comerciais, industriais, institucionais, de lazer (grande porte ou com aglomerações humanas) com idade de conclusão acima de 30 anos.