Bagé não registra multas ambientes nos últimos tempos conforme Prefeitura

Aterro sanitário atualmente (foto maior) e aterro antes (foto menor)

A Prefeitura de Bagé, através da secretaria do Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa (Semapa), divulgou que o ano que passou (2018) não obtiveram multas expedidas pelos órgãos ambientais. “Desde que a gestão do prefeito Divaldo Lara, assumiu a prefeitura de Bagé, não foram registradas multas expedidas pelos órgãos ambientais estaduais e federais.“, afirma o titular da Semapa, Nael Abd Ali. O prefeito Divaldo Lara avalia positivamente o fato. "A ausência de multas é fruto de um trabalho sério e cuidadoso, focado em evitar erros ambientais que possam vir a prejudicar o meio ambiente e os cofres públicos do município", destacou.

Segundo informações da assessoria, Bagé chegou a acumular mais de R$ 184 mil em multas ambientais em anos anteriores, do Ministério Público e (Fepam), por crimes ambientais devido às condições em que o aterro sanitário foi entregue à atual gestão. Uma ação movida em 2013, integrada pela Fepam, pela Fundação Municipal de Meio Ambiente – FEMA e Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, contra o município, supera R$155 mil em multas já encaminhadas pela Semapa para a Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos (Sefir). A descrição da infração é o descumprimento de itens da Licença de Operação nº 3227/2012, que referem-se ao monitoramento e prazos para entrega de relatórios e laudos do Aterro Sanitário Municipal. Além deste, o município responde, ainda, por infração cometida em 2009. Esta refere-se à execução de pesquisa ou extração de minerais sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, ou em desacordo com a licença obtida. O valor da sanção pela extração de saibro executada na localidade da Estrada da Igrejinha é de aproximadamente R$ 29 mil. “O que o ocorre atualmente são dívidas transcorridas pelos governos passados, cujos problemas já foram corrigidos e estamos dando manutenção, como a correta utilização do aterro sanitário municipal que foi deixado em estado de precariedade, prejudicando o meio ambiente. Temos que parar de pagar pelos erros do passado e trabalhar visando o futuro” ressalta o secretário da pasta. A atual gestão diz vir trabalhando conforme a legislação vigente e atendendo as condicionantes impostas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) no selamento da 5° célula do Aterro Sanitário municipal, assim como o tratamento correto do chorume gerado pelas células seladas. A preocupação, de acordo com o responsável pela pasta, é sempre fazer a coisa certa, já que um município sem multas, para ele, significa que está no caminho certo e que o dinheiro público pode ser utilizado para o futuro e não para cumprir com demandas do passado, impedindo que haja progresso. O principal objetivo, segundo Nael, é preservar o meio em que vivemos, buscando constituir diariamente na consciência de cada um, sua responsabilidade com a defesa do meio ambiente, em um contexto que muitos analisam como politicamente correto, mas que, em sua concepção, significa possibilitar a continuidade da vida. Fotos: Divulgação