CONSELHO TUTELAR Alterações para concorrer como conselheiro em Candiota, solução ou retrocesso

As alterações para escolha de conselheiro tutelar votada na última sessão da Câmara de Vereadores de Candiota foi marcada por uma decisão dos vereadores da base do governo no mínimo considerada polêmica. Isto porque, a exigência do postulante a conselheiro tutelar não irá mais precisar ter qualificação e nem experiência comprovada com crianças e adolescentes e ter no mínimo a idade de 21 anos, além de ensino médio completo e morar em Candiota no mínimo três anos. A decisão tem que ser sancionada pelo prefeito Adriano Castro dos Santos e já possuem validade para a eleição em outubro deste ano.

A decisão se choca com o fato de até então Candiota possuir um regramento rígido para credenciar candidatura a conselheiro tutelar para o município, inclusive, com a exigência de segundo grau completo (não foi alterado), fato esse não sendo necessário para ser candidato a cargos políticos. Já o tempo de moradia no município, pelas peculiaridades da cidade, se manteve, como forma de evitar forasteiros tratarem diretamente com crianças e adolescentes.

O GenteJornal buscou as duas partes da polêmica em sua essência que é o parlamento. De um lado o vereador Fabrício Moraes (MDB) e do outro o líder do PT Fabiano Oswald e não o líder de Governo, que é o vereador João Roberto (PT), por entendermos que o Comdica propôs e o governo vai responder a decisão quando o prefeito Adriano Castro dos Santos ao ouvir as partes e sancionar ou não a lei.

O tramite do proposto

A proposta feita na questão do Conselho tutelar foi um trabalho realizado por mais de seis meses pelo Comdica, Procuradoria Jurídica e pelo Controle Interno em parceria com o Ministério Público estadual. Então, apresentado o executivo e o legislativo para aprovação a modernização das leis propostas pela DPM e pelo Ministério Público.

O vereador Fabrício conforme apurado pela reportagem do GenteJornal, teve o projeto 15 dias nas mãos para dar parecer com todo o aporte técnico. Pediu vistas e encaminhou oito emendas e três foram rejeitadas em plenário, que no entendimento da maioria dos vereadores da Casa, descaracterizaria a proposta construída durante mais de seis meses.

Fabrício

Dentro do pacote votado da lei, conforme o vereador Fabrício Moraes (MDB), opositor contumaz das alterações, o decidido alem de não ter sido discutido com a sociedade é “Retrocesso para as nossas crianças e adolescentes”, afirmou. A base da indignação do parlamentar emedebista se da em razão da experiência comprovada ser um mecanismo que coíbe pessoas sem a menor experiência e traquejo no tratamento com crianças e adolescentes sejam eleitos simplesmente por serem populares na comunidade ou por terem recursos, já que a eleição não é obrigatória e ocorre sempre com um número pequeno de eleitores.

A outra, é que mesmo Fabrício sendo muito jovem, considera que o fato da experiência comprovada se aplica também a um conselheiro ser eleito “com apenas 21 anos”, conforme se refere a idade do candidato.

Fabiano

“Ao contrário, não retira direitos dos conselheiros e sim abre o leque para mais pessoas participarem do processo seletivo de conselheiro”, pontua o vereador Fabiano Oswald, que entende que o "tirar experiência" da obrigatoriedade se dá porque o conselheiro não fica com a responsabilidade de cuidar da criança ou do adolescente, mas sim, seu papel é entender sobre as leis e, se for o caso fazer o encaminhamento para o local adequado.

“A gente entende que não pode restringir as pessoas no processo de eleição, assim como não é exigido experiência para ser candidato a Presidente da República, Governador, Senador, Deputado. Federal, Deputado Estadual, Prefeito e, inclusive Vereador.

Para o parlamentar o Projeto apresentado pelo Executivo moderniza a lei com base nas orientações do Ministério Público do Estado. “Por isso no meu entendimento é um avanço para o nosso município e não um retrocesso como diz o Vereador de oposição. Até mesmo porque todos os conselheiros eleitos irão passar por qualificação após eleitos”, concluiu Oswald, que aproveitou para deixar bem claro que tentaram mascarar a situação dizendo que estava sendo tirado direitos das crianças. Coisa que não é verdade, pois a lei foi modernizada com base em orientações do Ministério Público Estadual.

Foto: Arte GenteJornal