EDITORIAL A educação brasileira na era digital e em tempos de rinha ideológica
O presidente Jair Bolsonaro é um usuário frequente das redes sociais. As suas postagens, como a dos seus filhos compete "assim, assim" com as manifestações dos ministros da educação, família, meio ambiente e assuntos internacionais.
A última, antes do corte de verba a três universidades brasileiras das mais conceituadas da América Latina, pelo ministro da educação, em razão alegada por ele, de conduta indevida, o presidente publicou um vídeo de aluna que gravou professora questionando o filósofo Olavo de Carvalho. E por fim o MEC remendou que o corte do orçamento de 30% é para todas as universidades, mas pode, dependendo do caixa, não ocorrer.
Nem é bom entrar na discussão se é certo ou legítimo do Bolsonaro, como presidente Twittar, um vídeo em que uma aluna questiona uma professora por ter chamado o filósofo Olavo de Carvalho de "anta" porque "mete o pau em tudo". As imagens não têm data e local especificados. A estudante é Tamires de Paula, secretária-geral do PSL em Itapeva (SP), mesmo partido de Bolsonaro.
O fato, porém levantou um questionamento sobre o que é possível perante a lei, que segundo o advogado especialista em direito constitucional Daniel Falcão, uma aula só pode ser filmada ou gravada mediante a autorização expressa do professor. "A Constituição protege a imagem da pessoa", afirma, em alusão ao artigo 5º, inciso X. Diz o inciso: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação'', a nota é do site da UOL.
Enfim, o que fica é que os tempos são "bicudos" onde a repercussão é imediata, assim como a possibilidade da transgressão ser o condutor para o juízo institucional.
