BAGÉ Compede define proposta em reunião mensal para organizar Encontro de Conselhos Municipais

Conselheiros debateram instalação de duas comissões permanentes para discutir políticas públicas e legislação / Foto: Emanuel Müller

Na manhã desta terça-feira (14), tendo por local o salão de eventos do Caminho da Luz, ocorreu a reunião mensal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede) de Bagé. No encontro os conselheiros trataram sobre a possibilidade de organização de um Encontro dos Conselhos Municipais de Bagé. A iniciativa do Compede busca melhorar a interação entre os órgãos que estabelecem políticas públicas em diferentes áreas do município. Na oportunidade foi formada uma comissão para contatar os conselhos municipais em atividade na Rainha da Fronteira e iniciar o planejamento do evento, que ainda não tem data definida.

A reunião tratou ainda sobre diferentes pautas. Uma delas foi a definição de duas comissões permanentes dentro do Conselho: uma sobre Políticas Públicas e outra sobre Legislação e Normas. Na área de Políticas Públicas ficam os conselheiros Cimone Barbosa, Lígia Gomes, Adenílson Soares e Danuza Correa. Os integrantes da Comissão de Legislação e Normas devem ser definidos na próxima reunião do Compede, dia 11 de junho.

Confiança

Outro tema em debate foi a possibilidade de extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Por meio de Decreto, o Governo Federal destacou que irá extinguir cerca de 700 órgãos federais, entre conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei. O prazo vai até 28 de junho. Entretanto, existe confiança de que o Conade permaneça em atividade deivdo à importância e justificativa de existência - fatores considerados relevantes para que os órgãos sigam com suas atividades.

Relato

A conselheira Cimone Barbosa realizou um relato sobre os fóruns temáticos realizados em Bagé pela Faders (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul). Os temas versaram sobre educação e acessibilidade, sendo uma oportunidade para esclarecimentos de dúvidas.

Outro relato foi sobre a plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede), em Porto Alegre. Realizado em abril, o evento teve a formação de uma Comissão de Políticas Públicas e a organização de diretrizes para que as atividades definidas na capital possam ser encaminhadas aos municípios do interior. Cimone destacou ainda que o trabalho realizado em Bagé pelo Compede e Poder Público Municipal e algumas empresas para viabilizar a inserção de jovens com deficiência no mercado de trabalho - tema de fórum da Faders.

Mercado de Trabalho

No dia 21 de março será realizado em Bagé, no salão nobre da Prefeitura, o seminário "Trabalhador em Foco", promoção do Sine, Coordenação de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e INSS. O evento, que será realizado a partir das 13h30min, debate temas como cotas sociais, Jovem Aprendiz, pessoas com deficiência e reabilitados do INSS. Deverá ocorrer, inclusive, uma visita às empresas que têm pessoas com deficiência no quadro de funcionários.

Distribuição das passagens

A situação das passagens para atendimentos de pessoas com deficiência distribuídas pela Secretaria de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência motivou debate na reunião do Compede. Isso porque havia um acordo tácito, onde passagens eram destinadas a assistidos da APAE, Caminho da Luz e CAPS - Infantil. O problema é que tanto APAE quanto Caminho da Luz não estão recebendo a liberação dos cartões. O problema já atinge os atendimentos. O Compede deverá encaminhar um ofício ao Ministério Público solicitando informações se houve renovação do Termo de Cooperação, que garante as passagens aos assistidos.

Mapeamento

Finalizando o encontro mensal, a conselheira Cimone destacou o trabalho que vem sendo feito para desenvolver um software visando permitir o diagnóstico das pessoas com deficiência em Bagé. A Associação Bageense das Pessoas com Deficiência e Familiares (Abadef) se propõe a hospedar um link, onde as instituições podem informar dados sobre a população com deficiência atendida. A ideia, apresentada no Compede, é que seja feita uma parceria com a Prefeitura para ampliar as informações.