MINEIROS RESPONDEM | Leite tenta diminuir impacto negativo dos 3,7 mil servidores a serem demitidos

Diretor do Sindicato dos Mineiros Hermelindo Ferreira / Foto: Reprodução

O governador Eduardo Leite (PSDB) busca apresentar ao povo gaúcho, que não ficaram desassistidos os mais de 3,7 mil servidores ativos da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Para tanto apresenta como alternativa as demissões, o plano de demissão voluntária e a estabilidade de seis meses de emprego.

O processo que até agora foi levado a cabo em pouco mais de seis meses teve como estratégia governamental: primeiro tirar o direito da população em decidir através do plebiscito, depois receber um cheque em branco pela Assembleia Legislativa para a venda da CEEE, CRM e Sulgás, conforme apontaram deputados contrários a privatização das empresas estatais. Processos esses que foram encerrados nesta quinta-feira (5) ao ser sancionada a lei pelo governador.

De todo o processo não falta dúvidas sobre o futuro de como ficam passivos (dividas destas empresas), ativos futuros (pendências – inclusive do governo federal, a serem recebidos com vencimentos após a venda concluída) valores a ser cobrado, o tudo de patrimônio que será negociado, como por exemplo, as reservas de carvão mineral da CRM. Certo mesmo, só os mais de 3,7 mil servidores, a maioria funcionários aprovados em concurso público, que vão ser demitidos.

O maior volume dos servidores é de celetistas, com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma parcela do quadro da CEEE tem regime diferente: ex-autárquicos aposentados que, pela lei, têm estabilidade. Terão aposentadorias mantidas, mas não se sabe quem irá pagá-las — Estado ou o futuro dono. Por mês, custam R$ 10,2 milhões.

Diminuir esse impacto parece ser a estratégia atual do governador, que tem frisado que segundo cálculos do Piratini, as vendas devem ocorrer no segundo semestre do próximo ano, além disso, pela proposta do Estado, ninguém poderá ser demitido nos primeiros seis meses após a privatização. Porém, essa estabilidade temporária ainda precisa ser apresentada no acordo coletivo de cada categoria e, depois, passar pelo aval do Grupo de Assessoramento Especial, ligado à Secretaria da Fazenda. Até agora, nenhum foi levado ao gabinete. Leite também começou a divulgar o Programa de Demissão Voluntária que se aplica às três estatais.

O GenteJornal conversou com o diretor do Sindicato dos Mineiros de Candiota Hermelindo Ferreira, sobre o que falou o governo.

Para o sindicalista, o governador Eduardo Leite tenta descaracterizar todo o impacto social, principalmente para a Região bem abastecida em postos de empregos. “De garantia, deixando por escrito não há nada. Eles (governo) só entram no terreno de comentar”, frisa o sindicalista que lembra que no processo eleitoral o então candidato Eduardo Leite dizia que a sua primeira preocupação seria os trabalhadores, que não os deixaria desamparados, mas até agora, em um processo continuo, não garantiu nada a esses trabalhadores. “Inclusive não aceitou que entrasse nenhuma emenda parlamentar que garantisse direitos aos trabalhadores e também sobre os passivos, ativos e patrimônio. Vai ser bom para quem compra e ruim para o Estado ”, denunciou.

Ou seja, Hermelindo foi incisivo a reportagem do GenteJornal que por parte do governo não houve nenhuma comunicação oficial, além dos seis meses encaminhados para a Assembleia Legislativa. Já sobre as demissões voluntárias foi categórico que não possui nenhum atrativo, o valor é inferior ao valor de uma rescisão sem justa causa e também não foi apresentada nenhuma outra proposta de PDI ou PDV que seja melhor do que o apresentado em acordo coletivo “Hoje não há nada. Só a total incerteza”, concluiu.