CANDIOTA |PLC que atende reivindicação do SIMCA tramita na Câmara sem prazo para ser votado

Reunião da Comissão com o presidente do SIMCA Marcelo Belmudes / Foto: Reprodução

O Projeto de Lei Complementar (PLC), encaminhado inicialmente pelo Gabinete do vereador Professor João Roberto (PT), a pedido do Sindicato dos Municipários de Candiota (SIMCA), ainda tramita na Comissão Especial que debate o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03, onde a vereadora Andréia Rangel (MDB) é secretária e relatora, o vereador Guilherme Barão (PDT), além de João Roberto.

“A comissão resolvido a situação ela dissolve. No momento Já foi discutido com a assessoria jurídica os por menores e a partir daí deve receber emendas para melhorias no corpo do texto”, explicou ao GenteJornal João Roberto que informou também ainda não haver previsão de votação, mas garantiu que assim que houver condições vai para apreciação do plenário.

Ainda conforme João Roberto explicou a reportagem trata-se de lei complementar de requerer autorização legislativa para atender reivindicação do SIMCA em alterações estatutárias visando ampliar a licença paternidade, dos atuais 15 para 30 dias, aumentar de dois para três servidores licenciados para cumprir mandato eletivo como dirigente sindical e alterar a dispositivo que concede licença premio aos servidores, passando a ocorrer a cada cinco anos o direito ao gozo de três meses de licença remunerada.

Vereador Professor João Roberto (PT) / Foto: Divulgação